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 Carta de pescador Qual a vossa opinião sobre o assunto?

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podengos
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MensagemAssunto: Carta de pescador Qual a vossa opinião sobre o assunto?   Qui Mar 20, 2008 2:04 pm

Qual a vossa opinião sobre o assunto?






Comunicado do Conselho de Ministros de 1 de Fevereiro de 2007








4. Proposta de Lei que estabelece as bases do ordenamento e da gestão
sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores e define os
princípios reguladores das actividades da pesca e da aquicultura nessas
águas



Com este Proposta de Lei, submeter à aprovação da Assembleia,
pretende-se definir um novo enquadramento legal para a pesca nas águas
interiores e para a gestão dos recursos aquícolas, alterando um quadro
legal com 47 anos, manifestamente desadequado da actual realidade
sócio-económica, o que permitirá melhorar substancialmente a defesa e
valorização dos recursos aquícolas e dos ecossistemas aquáticos, num
quadro de utilização sustentável e de preservação da biodiversidade.



Este diploma vem, neste contexto, compatibilizar as diferentes
utilizações do domínio hídrico com os objectivos de Gestão dos Recursos
Aquícolas, bem como implementar o papel dos Recursos Aquícolas no
desenvolvimento do meio rural, através de uma participação activa dos
utilizadores daqueles recursos.



Assim, o diploma vem:



a) Introduz-se o conceito de património aquícola, que engloba as
espécies e os seus habitats, possibilitando uma gestão integrada dos
recursos aquícolas;



b) Promove-se uma maior participação dos utilizadores na gestão dos
recursos aquícolas, através do alargamento do leque de entidades a quem
podem ser atribuídas concessões de pesca;



c) Prevê-se a possibiliadde de concessionar a gestão dos recursos
aquícolas, para efeitos de pesca desportiva, a entidades privadas que
desenvolvam actividades na área do turismo;



d) Estabelece-se um zonamento piscícola baseado na integridade
ecológica e qualidade biológica do meio, que permita o estabelecimento
de normas específicas de gestão;



e) Estabelecem-se medidas obrigatórias mitigadoras dos impactes
provocados, nas espécies aquícolas e nos seus habitats, pelas obras
hidráulicas e outras intervenções nas margens dos leitos dos cursos de
água e na vegetação ripícola, de modo a assegurar a conservação e a
exploração sustentada dos recursos aquícolas;



f) Moderniza-se o conceito de repovoamento de modo a melhor corresponder aos novos conhecimentos científicos;



g) Prevê-se a possibilidade de ser determinada a proibição da pesca
por razões de saúde pública, por incompatibilidade da pesca com
utilizações do domínio hídrico ou outros motivos que justifiquem tal
proibição;



h) Introduzem-se, ainda, o conceito de
pescador desportivo, de forma a garantir um conjunto de normas que
permitam promover aquela actividade, o princípio de gestão de recursos
aquícolas com intervenção directa no meio, a carta de pescador e a
possibilidade da sua atribuição se fazer mediante a realização de
exame, no sentido de garantir que os pescadores possuam aptidão e
conhecimentos necessários para a prática desta actividade;




i) Actualiza-se o quadro sancionatório.



Texto parcialmente retirado do site:

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adjumago
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MensagemAssunto: Re: Carta de pescador Qual a vossa opinião sobre o assunto?   Qui Mar 20, 2008 4:31 pm

Isto não é mais que aquilo que eu previa há muito. Só estranho a demora.
Só me cheira a €€€€€. Criar mais uns "lobiesitos" a par do que fizeram com a caça.
É claro que anda por aí muito boa gente que não diferencia um barbo duma boga, nem respeita as medidas, definidas por lei, devolvendo o peixe à água de imediato (cá por mim vai todo). Se a intenção de nos fazer tirar a carta de pescador desportivo servir (e se calhar, pelo menos, ajuda) para, entre outras coisas, um maior e melhor conhecimento de espécies, períodos de captura etc. pois que seja, mas estou convencido que a grande maioria do pessoal que se vai entreter a dar banho à minhoca está minimamente "instruido" sobre estas questões, portanto, o que fica a permanecer é a questão dos "EURÓNIOS".
E os :pirat: somos nós?!
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podengos
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MensagemAssunto: Re: Carta de pescador Qual a vossa opinião sobre o assunto?   Sex Abr 04, 2008 11:38 am

é verdade o que eles querem é Euros e cada vez mais . O ideal era eles mandar limpar os rios e fazer por mais peixe trutas e mais .Agora fazer leis mais leis nao vai dar em nada ,temos pena
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Joao Roque
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MensagemAssunto: Re: Carta de pescador Qual a vossa opinião sobre o assunto?   Qui Out 29, 2009 12:52 pm

Deixo uma pergunta...

Será que são os pescadores desportivos que destroem as especies?

Senão vejamos, neste verão fui à pesca na zona de sines a uma praia que se chama Areias Brancas. Chego lá e deviam estar uma 40 canas montadas pelo areal. Depois de 2 lançamentos, e até estavam a dar uns toques passa um barco a cerca de 150 mts da costa ao longo de toda a praia, e é um areal com mais de 5 km de comprimento. Pois a partir desse momento niguem naquela praia tirou mais um peixe que fosse.

Será que podemos imputar alguma responsabilidade aos pescadores desportivos que com sorte apanham 10 exemplares numa excelente jorneda de pesca? Eeu entendo que não.

Fiscalizem os barcos, verifiquem as malhas das redes, obriguem os pescadores a pescar a mais de 1 km da praia. É que alguns vbarcos utilizam uma técnica interessante. A malha esta na medida apropriada mas depois usam uma rede dupla. Obviamente apanham tudo.

Um dia destes começam a aparecer Zonas Associativas de Pesca.....

Mais uns cobres valentes a entrar no estado.

Onde é que isto vai parar????
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JCoelho
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MensagemAssunto: Re: Carta de pescador Qual a vossa opinião sobre o assunto?   Qui Out 29, 2009 8:08 pm

Era de prever. Nós não gostamos e como estamos habituados a ser explorados em benefício sei lá de quem,só nos resta lamentarmo-nos. É pena o legislador de gabinete não ter a mínima noção do que é um pescador desportista.
Vamos ver o que vem a seguir. A unica certeza que eu tenho é que vai reduzir o nº de licenças. Será o pretendido? Creio que não.
Independente das razões, quaquer dia até para andarmos na rua temos que ter carta e pagar uma taxa.
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MensagemAssunto: Re: Carta de pescador Qual a vossa opinião sobre o assunto?   Hoje à(s) 3:21 pm

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