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 Sucessao causa-mortis

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Andre_Nls
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MensagemAssunto: Sucessao causa-mortis   Ter Fev 21, 2012 10:28 pm

Boa noite,

Tenho 2 armas classe D e 1 classe B1 que eram de um familiar falecido em Dezembro de 2010 e so agora irao tratar da sua regularização junto à PSP. A classe B1 sera entregue a favor do Estado e as 2 Classe D irao ficar na posse de um herdeiro.

Alguem me sabera informar qual o valor da multa pelo atraso da regularização desta situação?

Obrigado
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Vitor21
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MensagemAssunto: Re: Sucessao causa-mortis   Ter Fev 21, 2012 11:17 pm

Não percebi bem a questão, porque não sei se as armas estão legais, se o herdeiro está habilitado para ficar com as armas... etc, etc, etc

Neste link todos os preços relacionados com armas
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http://www.youtube.com/user/ThePodengos1
Andre_Nls
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MensagemAssunto: Re: Sucessao causa-mortis   Ter Fev 21, 2012 11:20 pm

Boas,

As armas estao legais e o herdeiro so esta habilitado para classe D por isso a entrega da B1 a favor do estado.
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Biri
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MensagemAssunto: Re: Sucessao causa-mortis   Qua Fev 22, 2012 1:02 am

Boas,

Penso que o que está escrito se resume assim:

os herdeiros têem 90 dias para transferir uma arma para seu nome a partir da data do falecimento do proprietario. O herdeiro tem de estar habilitado para possuir a (as) arma (s) que transfere para seu nome. Tem de se fazer acompanhar da relação de bens onde contam ar armas e se não for o beneficiario directo da herança, o mesmo tem de assinar os papeis da transferencia da arma, tem de levar tb´a LUPA do falecido, bem como a identificação do mesmo.

.



Um abraço

Acho que a multa se situa nos 201€ e kk coisa
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Aldonio Paulino
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MensagemAssunto: Re: Sucessao causa-mortis   Qua Fev 22, 2012 8:50 pm

Boas eu segundo o que tenho ouvisto de pessoas que deixaram caducar o uso e porte de arma e se deslocaram a psp para regularisar o sucedido é que nem tiveram a hipotese de passarem a arma para uma pessoa habilitada para tal e a psp ficou logo com a arma em posse do estado devido a isso é que depois da nova lei das armas de vez em quando vinha noticias no diário de noticias acerca de armas apreendidas(estas que acabavam o prazo de renovar o uso e porte de arma),mas claro nada melhor que se informar no núcleo de armas e explosivos.
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Andre_Nls
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MensagemAssunto: Re: Sucessao causa-mortis   Qua Fev 22, 2012 9:56 pm

Boas,

Mas neste caso nao se trata de caducidade da Lupa, o titular tinha Detenção de Arma no domicilio vitalicia.

A minha questao se baseia mais no prazo e multa.

Ja liguei 2 vezes para a PSP e das duas vezes obtive duas respostas diferentes, por isso tento informar-me aqui no forum para saber mais ou menos com o que contar.

Obrigado
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Biri
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MensagemAssunto: Re: Sucessao causa-mortis   Qui Fev 23, 2012 12:29 pm

o que me foi dito foi que mesmo tendo a LUPA válida, as armas não têem proprietário legal, pois o proprietario faleceu e as armas não podem ficar á guarda de kk pessoa.



São 90 dias a partir do obito ou 200€ e picos de multa. não sei mesmo se não haverá lugar a uma recolha das ditas armas pela PSP (se houver efectivos e informação para realizar tal acção, coisas que demoram bastante ).



um abraço
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Andre_Nls
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MensagemAssunto: Re: Sucessao causa-mortis   Qua Mar 28, 2012 3:18 pm

A questao das armas ja esta regularizada. A multa pelo atraso situa-se nos 180€ pelas duas. (90€ cada)

A quem possa interessar deixo aqui uma informação que podera ser util

Todo assunto relacionado com as armas podera ser tratado em qualquer comando distrital. Eu pertencendo a Viseu e o falecido titular à Coimbra nao me obriga deslocar-me ao CD Coimbra para tratar desse assunto. poderia muito bem ter tratado deste assunto em Viseu. Pelo que fui informado em Coimbra é habito "empurrarem" para o comando distrital do proprietario para nao terem o trabalho de tratar de toda a papelada. (por 3 armas estive quase 3 horas a espera de tratar de tudo).
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pmsac
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MensagemAssunto: Re: Sucessao causa-mortis   Seg Ago 20, 2012 10:08 am

Boas

Biri escreveu:
o que me foi dito foi que mesmo tendo a LUPA válida, as armas não têem proprietário legal, pois o proprietario faleceu e as armas não podem ficar á guarda de kk pessoa.



São 90 dias a partir do obito ou 200€ e picos de multa. não sei mesmo se não haverá lugar a uma recolha das ditas armas pela PSP (se houver efectivos e informação para realizar tal acção, coisas que demoram bastante ).


O que lhe disseram é de uma ignorância extrema, de uma completa e total Inconstitucionalidade e Ilegalidade da mais básica.

Exemplo: Então os herdeiros recebem um automóvel de herança, nem sequer têm idade para ter carta, logo o carro reverte a favor do Estado!?!?!
Só a brincar!

A Arma Tem que ficar ao cuidado dos herdeiros quer eles tenham ou não habilitação para ter armas.
Só no caso possívelmente de terem impedimentos Legais de não poderem ter armas ... nos outros casos tem que ser passada uma licença de detenção domiciliária.
Agora que possam existir multas isso sim é muito possível devido aos prazos em questão.


Cumprimentos.


um abraço[/quote]
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Biri
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MensagemAssunto: Re: Sucessao causa-mortis   Seg Ago 20, 2012 3:25 pm

boas, estamos a falar de coisas mt diferentes, um carro pode ter um proprietário mas se não tiver carta não o pode conduzir, mas tem de pagar o imposto e fazer as inspações da mesma forma que kk outra pessoa habilitada.



Com as armas é diferente, penso eu de que!!!



Não pode deter uma arma em casa se não tiver os documentos que o habilitam para tal ( LUPA, seguro, etc, etc.). Se o proprietário falece, a arma tem de ser transferida para a posse de alguém habilitado para tal e para isso há um prazo de 90 dias (foi o que me disseram na psp), embora a arma esteja numa relação de bens e o beneficiário tenha todos os docs, a arma só estará legal qd a transf. for efetivada. Senão quem é o responsável pela arma perante a psp e perante a seguradora se houver um sinistro? se o herdeiro nem sequer está habilitado nem formado para ter uma arma!!!



qt á coima, 200 e picos euros foi o que me foi dito pela psp, que tinham já passado algumas e todas desse valor, mas que a transferencia era possivel, pois eu fiquei com uma dessas armas de um familiar falecido.



Um abraço
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pmsac
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MensagemAssunto: Re: Sucessao causa-mortis   Seg Ago 20, 2012 4:45 pm

Boas,

Biri escreveu:
boas, estamos a falar de coisas mt diferentes, um carro pode ter um proprietário mas se não tiver carta não o pode conduzir, mas tem de pagar o imposto e fazer as inspações da mesma forma que kk outra pessoa habilitada.
Com as armas é diferente, penso eu de que!!!

É exactamente igual.
Desde que tenha a licença de detenção de arma é igual.
Sinceramente a única coisa que eu soube só agora é que tinha de ter um seguro de responsabilidade civil.


Citação :

Não pode deter uma arma em casa se não tiver os documentos que o habilitam para tal ( LUPA, seguro, etc, etc.). Se o proprietário falece, a arma tem de ser transferida para a posse de alguém habilitado para tal e para isso há um prazo de 90 dias (foi o que me disseram na psp), embora a arma esteja numa relação de bens e o beneficiário tenha todos os docs, a arma só estará legal qd a transf. for efetivada. Senão quem é o responsável pela arma perante a psp e perante a seguradora se houver um sinistro? se o herdeiro nem sequer está habilitado nem formado para ter uma arma!!!


É aqui que discordo consigo.
Pode ter a arma em casa mesmo sem ter LUPA e sem nunca ter tido LUPA antes. (Com a condição de óbviamente não ter nenhum impedimento Legal ... )
É exactamente para isso que serve a licença de Detenção Domiciliária de arma.
Tal como no carro pode ter o carro parado sem seguro, e sem inspecção periódica. Mais: o carro pode até pertencer a um Menor de idade que nem possa sequer ter carta.
O carro está legal, é seu não é do Estado.
O imposto Inconstitucional do IUC é que infelizmente tem que pagar todos os anos.
No caso das armas é aparentemente (até hoje desconhecia) o seguro de responsabilidade civil.

Citação :

qt á coima, 200 e picos euros foi o que me foi dito pela psp, que tinham já passado algumas e todas desse valor, mas que a transferencia era possivel, pois eu fiquei com uma dessas armas de um familiar falecido.

Um abraço


Abraço.
Pedro Coelho
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MensagemAssunto: Sucessão causa-mortis   Qua Set 12, 2012 1:21 pm

Boas,

Em primeiro peço desculpa colocar aqui a minha duvida, mas é semelhante ao topico aberto aqui.

Eu tenho um familiar que faleceu a alguns anos e em vida ele declaraou verbalmente que me oferecia a arma dele. Os herdeiros são a mulher e uma filha. Quanto a elas não existe nenhum impedimento em me registar a arma em causa pois não estão interessadas na mesma. Nunca tratei do assunto por não ter licença de caça nem LUPA, agora que disponho destes elementos gostaria de saber quais os procedimentos a optar para regularizar esta situação. Outro dos inconvenientes é que os referidos familiares estão no Canadá e a arma está comigo tal como o livrete e uma declaração da viuva do consulado a declarar que me dá a arma.

Peço a quem me possa ajudar por favor que me indique o que devo fazer, nem tanto pela arma pois é uma arma que tem muito sanos é uma winchester de 8 tiros (pump) mas mais pelo valor sentimentar gostaria de ficar com a arma.



Desde já agradeço toda a ajuda possivel neste assunto.



Cristovão Santos
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MensagemAssunto: Re: Sucessao causa-mortis   Qua Set 12, 2012 8:32 pm

Boa noite.

O procedimento a seguir é o seguinte:

Voce devera ir a um qualquer comando distrital da PSP juntamente com a herdeira (mulher), com todos os documentos da arma, a arma, seguro e a certidao de obito. Ai passarão a arma para nome da herdeira e depois ela passara para seu nome. Paga-se uma taxa relativamente baixa nesse processo mas como ja passou o prazo de 90 dias para tratar desse assunto apos o obito sera aplicada uma coima que rondara os 90 euros.

Qualquer duvida disponha
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Biri
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MensagemAssunto: Re: Sucessao causa-mortis   Qua Set 12, 2012 8:50 pm

boas,

atenção que uma arma pump não é uma arma de caça, para isso é preciso ter uma lupa para a classe b1 (penso eu)!!! e não pode ser utilizada no exercicio da caça.
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antonio silva
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MensagemAssunto: Re: Sucessao causa-mortis   Qua Set 12, 2012 8:58 pm

Biri escreveu:
boas,

atenção que uma arma pump não é uma arma de caça, para isso é preciso ter uma lupa para a classe b1 (penso eu)!!! e não pode ser utilizada no exercicio da caça.

Classe C e pode ser utilizada no exercicio de caça
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MensagemAssunto: Re: Sucessao causa-mortis   Qua Set 12, 2012 9:29 pm

8 tiros ??? só se levar uma peça para evitar mais de 3!!!!

e qt tem de comprimento de cano? tem de ter mais de 60 ou 61cm!!
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Andre_Nls
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MensagemAssunto: Re: Sucessao causa-mortis   Qua Set 12, 2012 9:52 pm

Ha pump de classe c e d. depende de arma para arma.
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FRM
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MensagemAssunto: Re: Sucessao causa-mortis   Qui Set 13, 2012 2:18 am

È também à custa de um grande desconhecimento das leis que a PSP consegue ter tratamentos extremamente diferenciados para casos equivalentes.

Uma arma semiautomática ou de repetição de alma lisa se tiver mais de 60cm de cano é classe D. Se o cano tiver entre 46 e 60cm é classe C. As pump na legislação são classificadas como armas de repetição e se estiverem dentro dos parâmetros acima referidos são armas de caça.

Em mercados que têm a lei dos 3 tiros normalmente os importadores só vendem as modificadas (com capacidade de depósito reduzida) para estarem de acordo com a legislação.
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santos-77-ptb
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MensagemAssunto: Re: Sucessao causa-mortis   Qui Set 13, 2012 11:29 am

A arma em questão é uma Winchester já muito antiga foi adequirida no canadá há já muitos anos.

Deverá ter entre 80 e 90 anos.

o comprimento do cano não sei mas sei que é bastante comprido.

Já agora onde posso confirmar o comprimentos dos canso no livrete tem alguma indicação ??



Muito obrigado



C. Santos
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MensagemAssunto: Re: Sucessao causa-mortis   Qui Set 13, 2012 11:32 am

Por herança, penso que podes pedir a Licença de Detenção de Arma no Domicilio para a B1.
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