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 Potencialmente perigosos e caça!

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AutorMensagem
Tomás
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MensagemAssunto: Re: Potencialmente perigosos e caça!   Seg Jun 11, 2012 11:29 pm

esse cao nao o castrou, mas tambem ja nao o tem!!!!

tirou alguns outros deixou ficar la
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vitorlopes
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MensagemAssunto: Re: Potencialmente perigosos e caça!   Ter Jun 12, 2012 1:19 pm

Este e um daqueles assuntos que quanto mais se mexe , mais mal xeira.
Tinha. 2 dogs puros a cadela foi esteRelizada problemas de parto,
O cao imfelizmente morreu , nao o castrei mas se fosse obriga
A isso preferia abatelo .
Agora tenho 2 dois alanos vamos ver. O que vao dar.
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durao23
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MensagemAssunto: Re: Potencialmente perigosos e caça!   Sex Jun 15, 2012 5:47 am

Cão PP com lop pode ficar inteiro, tem de ter chip, seguro, e estar registado, pode procriar mas se o canil não for autorizado os cachorros perdem o lop e mais tarde têm de ser castrados

Cão PP sem lop tem de ser castrado, ter chip, seguro e estar registado.

Quando vai registar o cão na junta de freguesia julgo que tem três opções registar o cão como cão de caça, como cão de companhia, ou como cão de guarda, pelo menos é o que oiço dizer, nesse caso se quer caçar com o cão regista-o como cão de caça.

Julgo que os cães de raça PP podem caçar, tenho visto muitos pitbulls, dogs argentinos e até rotweillers em matilhas, quanto á questão do açaime penso que não haverá problema, os cães só precisam de estar presos e açaimados em locais públicos, por exemplo no quintal não precisa andar assim e no campo também não.

Tenho uma rotweiller já tem um ano e meio e tenho de a mandar castrar alguém me sabe dizer mais ou menos quanto custa a castração e ja agora alguma clinica, perguntei a um veterinario que me falou em 250euros, não será um bocado caro? ******
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podengos
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MensagemAssunto: Re: Potencialmente perigosos e caça!   Sex Jun 15, 2012 6:13 am

Citação :
perguntei a um veterinario que me falou em 250euros, não será um bocado caro?

Na minha zona eles levam no mínimo 250 euros,.



Um peixe é demasiado valioso!!!Mas só dentro de água!!!
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durao23
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MensagemAssunto: Re: Potencialmente perigosos e caça!   Sex Jun 15, 2012 6:58 am

Pois então deve ser mesmo o preço praticado normalmente. ******
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domacas
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MensagemAssunto: Re: Potencialmente perigosos e caça!   Sex Jun 15, 2012 1:27 pm

Tomás escreveu:
E são, Filas de São Miguel, Dog Argentino, Alano Espanhol, Boxer..... e mais, são usados na caça mas são proibidos, diz a lei que tem de ter LOP e segura na mesma!!!

ta boa...onde ouviste essa? o LOP é o registo de consanguinidade do cao... apenas necessitas se for para teres caes reprodutores....podes ter um rott, ou um dog argentino ou 10 ou 20 e leva-los para a caça em matilhas.... desde que vacinados e segurados...e claro castrados...nao acredito que os matilheiros tenham caes com lop atrás de javalis...

cumps:

Ricardo
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jose ANTONIO
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MensagemAssunto: Re: Potencialmente perigosos e caça!   Sex Jun 15, 2012 1:48 pm






DATA : Quarta-feira, 17
de Dezembro de 2003




NÚMERO : 290 SÉRIE I-A




EMISSOR : Ministério da
Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas




DIPLOMA/ACTO :
Decreto-Lei n.º 312/2003




SUMÁRIO : Estabelece o
regime jurídico de detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos
como animais de companhia




PÁGINAS DO DR : 8436 a
8440







Decreto-Lei n.º
312/2003




de 17 de Dezembro



(com as alterações introduzidas pela Lei n.º 49/2007, de 31 de Agosto)






O Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de
Outubro, veio consignar as regras de protecção dos animais de companhia e,
concomitantemente, previu o regime para a posse daqueles que, pelas suas
características fisiológicas ou comportamentais, viessem a ser enquadrados
como animais potencialmente perigosos.






Os casos de ataques de animais,
nomeadamente cães, a pessoas, causando-lhes ofensas à integridade física
graves, quando não mesmo a morte, vieram alertar para a urgente necessidade
de rever aquele diploma, e de regulamentar, em normativo específico, a
detenção de animais de companhia perigosos e potencialmente perigosos, com
estabelecimento de regras claras e precisas para a sua detenção, criação e
reprodução.





A convicção de que a perigosidade
canina, mais que aquela que seja eventualmente inerente à sua raça ou
cruzamento de raças, se prende com factores muitas vezes relacionados com o
tipo de treino que lhes é ministrado e com a ausência de socialização a que
os mesmos são sujeitos, leva que se legisle no sentido de que a estes
animais sejam proporcionados os meios de alojamento e maneio adequados, de
forma a evitar-se, tanto quanto possível, a ocorrência de situações de
perigo não desejáveis.





Para além disso estabelecem-se
algumas obrigações para os detentores de animais de companhia perigosos ou
potencialmente perigosos, entre as quais se destacam a obrigatoriedade da
existência de um seguro de responsabilidade civil, bem como de requisitos de
idoneidade que possam garantir o cumprimento das normas de bem-estar dos
animais e de segurança de pessoas e bens.





Foram ouvidos os órgãos de governo
próprio das Regiões Autónomas, a Associação Nacional de Municípios
Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias.





Foi dado cumprimento ao disposto na
Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.





Assim:





Nos termos da alínea a) do n.º 1 do
artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:





CAPÍTULO I


Âmbito e definições





Artigo 1.º


Âmbito de aplicação





1 - O presente diploma estabelece as
normas aplicáveis à detenção de animais perigosos e potencialmente
perigosos, enquanto animais de companhia.





2 - O presente diploma é aplicável
sem prejuízo das disposições legais específicas reguladoras da protecção dos
animais de companhia e do Decreto-Lei n.º 118/99, de 14 de Abril, que
estabelece o direito de acessibilidade dos deficientes visuais acompanhados
de cães-guia a locais, transportes e estabelecimentos de acesso público, bem
como as condições a que estão sujeitos estes animais.





3 - Excluem-se do âmbito de
aplicação deste diploma:





a) As espécies de fauna selvagem
autóctone e exótica e seus descendentes criados em cativeiro objecto de
regulamentação específica;





b) Os cães pertencentes às Forças
Armadas e forças de segurança do Estado.





Artigo 2.º


Definições





Para efeitos do disposto no presente
diploma, entende-se por:





a) «Animal perigoso», qualquer
animal que se encontre numa das seguintes condições:





i) Tenha mordido, atacado ou
ofendido o corpo ou a saúde de uma pessoa;





ii) Tenha ferido gravemente ou morto
um outro animal fora da propriedade do detentor;





iii) Tenha sido declarado,
voluntariamente, pelo seu detentor, à junta de freguesia da sua área de
residência, que tem um carácter e comportamento agressivos;





iv) Tenha sido considerado pela
autoridade competente como um risco para a segurança de pessoas ou animais,
devido ao seu comportamento agressivo ou especificidade fisiológica;






b) «Animal potencialmente perigoso»,
qualquer animal que, devido às características da espécie, comportamento
agressivo, tamanho ou potência de mandíbula, possa causar lesão ou morte a
pessoas ou outros animais, nomeadamente os cães pertencentes às raças que
venham a ser incluídas em portaria do Ministro da Agricultura,
Desenvolvimento Rural e Pescas, bem como os cruzamentos de primeira geração
destas, os cruzamentos destas entre si ou cruzamentos destas com outras
raças, obtendo assim uma tipologia semelhante a algumas das raças ali
referidas;





c) «Ofensas graves à integridade
física», ofensas ao corpo ou saúde de uma pessoa de forma a:





i) Privá-lo de órgão ou membro, ou a
desfigurá-lo grave e permanentemente;





ii) Tirar-lhe ou afectar-lhe, de
maneira grave, a capacidade de trabalho, as capacidades intelectuais ou de
procriação, ou a possibilidade de utilizar o corpo, os sentidos ou a
linguagem;





iii) Provocar-lhe doença
particularmente dolorosa ou permanente, ou anomalia psíquica grave ou
incurável; ou





iv) Provocar-lhe perigo para a vida;





d) «Detentor», qualquer pessoa,
individual ou colectiva, que mantenha sob a sua responsabilidade, mesmo que
a título temporário, um animal perigoso ou potencialmente perigoso;






e) «Centro de recolha», qualquer
alojamento oficial onde um animal é hospedado por um período determinado
pela autoridade competente, nomeadamente os canis e os gatis municipais;






f) «Autoridade competente», a
Direcção-Geral de Veterinária (DGV), enquanto autoridade veterinária
nacional, as direcções regionais de agricultura (DRA), enquanto autoridade
veterinária regional, os médicos veterinários municipais, enquanto
autoridade veterinária local, as câmaras municipais e as juntas de
freguesia, a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia de Segurança
Pública (PSP) e a Polícia Municipal (PM).





CAPÍTULO II


Normas para a detenção, criação e
treino de animais perigosos ou potencialmente perigosos



(Nota: o título deste capítulo
foi alterado pela Lei n.º 49/2007, de 31-08. O título original era «Normas
para a detenção de animais perigosos ou potencialmente perigosos»)






Artigo 3.º


Licença de detenção de cães
perigosos ou potencialmente perigosos





1 - A detenção, como animais de
companhia, de cães perigosos ou potencialmente perigosos carece de licença
emitida pela junta de freguesia da área de residência do detentor.






2 - Para a obtenção da licença
referida no número anterior o detentor tem de ser maior de idade e deve
entregar na junta de freguesia respectiva, além dos documentos exigidos pelo
Regulamento de Registo, Classificação e Licenciamento de Cães e Gatos, a
seguinte documentação:





a) Termo de responsabilidade, em
conformidade com o anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante,
onde o detentor declara:





i) O tipo de condições do alojamento
do animal;





ii) Quais as medidas de segurança
que estão implementadas;





iii) Historial de agressividade do
animal em causa;





b) Registo criminal, do qual resulte
não ter sido o detentor condenado, por sentença transitada em julgado, por
crime contra a vida ou integridade física, contra a saúde pública ou contra
a paz pública;





c) Atestado de capacidade física e
psíquica para detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos, em
termos a regulamentar pelo Governo;





d) Não ter o interessado sido
privado, por sentença transitada em julgado, do direito de detenção de cães
perigosos ou potencialmente perigosos;





e) Documento que certifique a
formalização de um seguro de responsabilidade civil, nos termos do disposto
no artigo 13.º





3 - A licença pode ser solicitada
pela autoridade competente, a qualquer momento,


devendo o detentor, aquando das
deslocações dos seus animais, estar sempre acompanhado da mesma.





Nota:


Redacção dada pelo artigo 1.º da
Lei n.º 49/2007, de 31-08.






Artigo 4.º


Licença de detenção de outros
animais perigosos ou potencialmente perigosos





1 - A detenção, como animais de
companhia, de animais perigosos e potencialmente perigosos de espécie
diferente da referida no artigo anterior carece de licença emitida pela
junta de freguesia da área de residência do detentor, nos termos definidos
no n.º 2 do artigo 3.º, com as devidas adaptações.





2 - Os detentores dos animais
referidos no número anterior ficam obrigados ao cumprimento de todas as
obrigações de comunicação de mudança de instalações ou morte,
desaparecimento ou cedência do animal previstas no Regulamento de Registo,
Classificação e Licenciamento de Cães e Gatos, com as devidas adaptações.






Artigo 5.º


Cadastro





1 - À excepção dos cães cuja
informação é coligida na base de dados nacional do Sistema de Identificação
de Caninos e Felinos (SICAFE), as juntas de freguesia devem manter um
cadastro de animais perigosos e potencialmente perigosos, do qual deve
constar:






a) A identificação da espécie e,
quando possível, da raça do animal;






b) A identificação completa do
detentor;





c) O local e tipo de alojamento
habitual do animal;





d) Incidentes de agressão.





2 - O cadastro referido no número
anterior deve estar disponível para consulta das autoridades competentes,
sem prejuízo do disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.





Artigo 6.º


Dever especial de vigilância





Incumbe ao detentor do animal o
dever especial de o vigiar, de forma a evitar que este ponha em risco a vida
ou a integridade física de outras pessoas e animais.





Artigo 7.º


Medidas de segurança especiais nos
alojamentos





1 - O detentor de animal perigoso ou
potencialmente perigoso fica obrigado a manter medidas de segurança
reforçadas, nomeadamente nos alojamentos, os quais não podem permitir a fuga
dos animais e devem acautelar de forma eficaz a segurança de pessoas, outros
animais e bens.





2 - O detentor fica obrigado à
afixação no alojamento, em local visível, de placa de aviso da presença e
perigosidade do animal.





Artigo 8.º


Medidas de segurança especiais na
circulação





1 - Os animais a que se refere este
diploma não podem circular sozinhos na via pública ou em lugares públicos,
devendo sempre ser conduzidos por detentor maior de 16 anos.





2 - Sempre que o detentor necessite
de circular na via pública ou em lugares públicos com os animais a que se
refere este diploma, deve fazê-lo com meios de contenção adequados à espécie
e à raça ou cruzamento de raças, nomeadamente caixas, jaulas ou gaiolas, ou
açaimo funcional que não permita comer nem morder e, neste caso, devidamente
seguro com trela curta até 1 m de comprimento, que deve estar fixa a coleira
ou a peitoral.





3 - São excepcionados do disposto no
número anterior os cães potencialmente perigosos usados como guarda, defesa
e maneio do gado em explorações agro-pecuárias, bem como os usados durante
provas de trabalho e desportivas e os detidos por organismos públicos ou
privados que os usem com finalidade de profilaxia ou terapia social.






4 - As câmaras municipais, no âmbito
das suas competências, podem regular as condições de autorização de
circulação e permanência de animais potencialmente perigosos e animais
perigosos nas ruas, parques, jardins e outros locais públicos, podendo
determinar, por razões de segurança e ordem pública, as zonas onde seja
proibida a sua permanência e circulação e, no que se refere a cães, também
as zonas e horas em que a circulação é permitida, estabelecendo as condições
em que esta se pode fazer sem o uso de trela ou açaimo funcional.






Artigo 9.º


Comercialização de animais e
publicidade


1 - Os operadores/receptores e os
estabelecimentos de venda de animais potencialmente perigosos devem manter,
por um período mínimo de cinco anos, um registo com a indicação das
espécies, raças ou cruzamento de raças, quando aplicável, e número de
animais vendidos, bem como a identificação do fornecedor e do comprador.






2 - A comercialização de cães
potencialmente perigosos só poderá ocorrer após implantação da respectiva
cápsula de identificação electrónica, devendo o vendedor informar
previamente o comprador das características do animal, cuidados especiais em
função da potencial perigosidade e normas específicas aplicáveis quanto à
sua circulação e ou utilização.





3 - É proibida a comercialização de
animais perigosos, excepto os destinados a fins científicos, para reprodução
e criação em cativeiro, desde que previamente autorizada pela DGV.






4 - O registo a que se refere o n.º
1 está sujeito ao disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.





5 - É proibida a publicidade à
comercialização de animais perigosos ou potencialmente perigosos.





Nota:


Redacção dada pelo artigo 1.º da
Lei n.º 49/2007, de 31-08.






Artigo 10.º


Procedimento em caso de agressão





1 - O animal que tenha causado
ofensa ao corpo ou à saúde de uma pessoa é obrigatoriamente recolhido, pela
autoridade competente, para centro de recolha oficial, a expensas do
detentor, sem prejuízo do disposto no artigo 16.º da Portaria n.º 81/2002,
de 24 de Janeiro.





2 - As ofensas causadas por animal
ao corpo ou à saúde de pessoas de que tenham conhecimento médicos
veterinários, autoridades judiciais, administrativas ou policiais, centros
de saúde e hospitais, são imediatamente notificadas à autoridade competente
para que esta proceda à recolha do animal nos termos do disposto no n.º 1 e
faça constar a informação no cadastro ou na base de dados a que se refere o
artigo 5.º





3 - Quando a autoridade competente
tenha conhecimento, directamente ou através de relatório médico ou policial,
de uma ofensa ao corpo ou à saúde de uma pessoa causada por animal que
determine a classificação deste como perigoso nos termos das subalíneas i) e
ii) da alínea a) do artigo 2.º, notifica o seu detentor para, no prazo de 15
dias a contar da data da notificação, apresentar na junta de freguesia da
área da sua residência a documentação indicada no n.º 1 do artigo 3.º






4 - Quando a autoridade competente
tenha conhecimento, directamente ou através de relatório ou auto, que um
animal tenha ferido gravemente ou morto um outro animal, fora da propriedade
do detentor, que determine a classificação deste como perigoso nos termos
das subalíneas i) e ii) da alínea a) do artigo 2.º, notifica o seu detentor
para, no prazo de 15 dias a contar da data da notificação, apresentar na
junta de freguesia da área da sua residência a documentação indicada no n.º
1 do artigo 3.º





Artigo 11.º


Destino de animais agressores





1 - O animal que cause ofensas
graves à integridade física de uma pessoa, devidamente comprovadas através
de relatório médico, é obrigatoriamente abatido, por método que não lhe
cause dores e sofrimento desnecessários, após o cumprimento das disposições
legais do Plano Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva e
Outras Zoonoses, não tendo o seu detentor direito a qualquer indemnização.






2 - O animal que cause ofensas não
graves à integridade física de uma pessoa é entregue ao detentor após o
cumprimento das obrigações previstas neste diploma, sendo requisito
obrigatório, quando aplicável, a realização de provas de socialização e ou
treino de obediência, no prazo que vier a ser indicado por aquela
autoridade.





3 - Exceptua-se do disposto no n.º 1
todo o animal que apresente comportamento agressivo que constitua, de
imediato, um risco grave à integridade física de uma pessoa e que o seu
detentor não consiga controlar, caso em que pode ser imediatamente abatido
pela autoridade competente ou, na sua impossibilidade, por médico
veterinário, não tendo o detentor direito a qualquer indemnização.






Artigo 12.º


Treino





1 - Os detentores de cães perigosos
ou potencialmente perigosos devem promover o treino dos mesmos com vista à
sua domesticação e socialização, o qual não pode, em caso algum, ter em
vista a sua participação em lutas ou o reforço da agressividade para
pessoas, outros animais ou bens.





2 - O treino referido no número
anterior deve ser efectuado por treinadores certificados por entidade
reconhecida pela DGV, de acordo com critérios a fixar por despacho do
director-geral de Veterinária a publicar por aviso no Diário da República.






Artigo 13.º


Seguro de responsabilidade civil





O detentor de qualquer animal
perigoso ou potencialmente perigoso fica obrigado a possuir um seguro de
responsabilidade civil em relação ao mesmo, sendo os critérios quantitativos
e qualitativos do seguro definidos por portaria dos Ministros de Estado e
das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.





Artigo 14.º


Criação e esterilização





1 - Por despacho do Ministro da
Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas pode ser proibida a reprodução
ou criação de quaisquer cães perigosos ou potencialmente perigosos,
nomeadamente das raças ou cruzamentos de raças caninas constantes da
portaria referida na alínea b) do artigo 2.º, bem como restringida a sua
entrada no território nacional, nomeadamente por razões de segurança de
pessoas e outros animais.





2 - A criação ou reprodução de
quaisquer cães perigosos ou potencialmente perigosos carece de licença da
Direcção-Geral de Veterinária, cuja emissão depende do cumprimento dos
seguintes requisitos:





a) Preenchimento das condições
previstas nas alíneas a) a e) do n.º 2 do artigo 3.º;





b) Existência de registo obrigatório
com a indicação das espécies, raças ou cruzamento de raças, quando
aplicável, e número de animais vendidos, de onde conste também o historial
dos mesmos, bem como o número de referência que permita a identificação
electrónica;





c) Existência de um livro de origens
autenticado pela autoridade competente, de onde conste a datação de cada
ninhada, bem como o registo de vendas;





d) Garantia de emissão pelo criador
de documentos de venda, de onde constem todos os dados do comprador exigidos
na lei.





3 - A DGV pode determinar a
esterilização obrigatória de um ou mais cães, no prazo máximo de 30 dias
após a notificação do seu detentor, sempre que esteja em risco a segurança
de pessoas ou outros animais, devendo a mesma ser efectuada por médico
veterinário da escolha daquele e a suas expensas.




4 - O detentor fica obrigado a
apresentar declaração passada por médico veterinário, no prazo de 15 dias
após a esterilização prevista no número anterior ter sido efectuada ou até
ao termo do prazo ali estabelecido, na junta de freguesia da área da sua
residência, devendo passar a constar da base de dados nacional do SICAFE que
o cão:





a) Está esterilizado;





b) Não foi sujeito à esterilização,
dentro do prazo determinado pela autoridade competente, por não estar em
condições adequadas, atestadas por médico veterinário, indicando-se naquele
atestado o prazo previsível para essa intervenção cirúrgica.





5 - As câmaras municipais podem
prestar toda a colaboração que vise a esterilização determinada nos termos
do n.º 3 sempre que se prove por qualquer meio legalmente admitido que o
detentor não pode suportar os encargos de tal intervenção.





Nota:


Redacção dada pelo artigo 1.º da
Lei n.º 49/2007, de 31-08.






Artigo 15.º


Restrições à detenção





Sem prejuízo das disposições
constantes neste diploma, é proibida a detenção como animal de companhia das
espécies animais constantes da portaria publicada ao abrigo do disposto no
n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 114/90, de 5 de Abril, que promove a
aplicação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna
e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção.





CAPÍTULO III


Fiscalização e contra-ordenações





Artigo 16.º


Fiscalização





Compete, em especial, à DGV, às DRA,
às câmaras municipais, designadamente aos médicos veterinários municipais e
polícia municipal, à GNR e à PSP assegurar a fiscalização do cumprimento das
normas constantes no presente diploma, sem prejuízo das competências
atribuídas por lei a outras entidades.





Artigo 17.º


Contra-ordenações





1 - Constituem contra-ordenações
puníveis pelo presidente da câmara municipal, com coima cujo montante mínimo
é de (euro) 500 e máximo de (euro) 3740 ou


(euro) 44890, consoante se trate de
pessoas singulares ou colectivas:





a) A falta da licença a que se
referem os artigos 3.º e 4.º;





b) O alojamento de animais perigosos
ou potencialmente perigosos sem que


existam as condições de segurança
previstas no artigo 7.º;





c) A circulação de animais perigosos
ou potencialmente perigosos na via pública ou em outros lugares públicos sem
que estejam acompanhados de pessoa maior de 16 anos de idade ou sem os meios
de contenção previstos no artigo 8.º;





d) A falta de seguro de
responsabilidade civil previsto no artigo 13.º





2 - Constituem contra-ordenações
puníveis pelo director-geral de Veterinária com coima cujo montante mínimo é
de (euro) 500 e máximo de (euro) 3740 ou (euro) 44 890, consoante se trate
de pessoas singulares ou colectivas:





a) A não manutenção pelos
operadores/receptores e estabelecimentos de venda de animais potencialmente
perigosos dos registos a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º e pelo período
de tempo nele indicado;





b) A comercialização de animais
perigosos ou potencialmente perigosos em desrespeito pelo disposto nos n.os
2 e 3 do artigo 9.º;





c) A publicidade à comercialização
de animais perigosos ou potencialmente perigosos, em desrespeito pelo
disposto no n.º 5 do artigo 9.º;





d) O treino de animais perigosos ou
potencialmente perigosos tendo em vista a sua participação em lutas ou o
aumento ou reforço da agressividade para pessoas, outros animais ou bens,
nos termos do n.º 1 do artigo 12.º;





e) A falta de treino de animais
perigosos ou potencialmente perigosos, nos termos


do n.º 1 do artigo 12.º, ou o seu
treino por treinador não certificado, nos termos do n.º 2 do mesmo artigo;






f) A não esterilização dos animais
ou o não cumprimento de outras obrigações quando impostas nos termos do
artigo 14.º;





g) A falta da licença ou o não
cumprimento das obrigações previstas no n.º 2 do artigo 14.º;





h) A detenção de animais de
companhia violando o disposto no artigo 15.º





3 - A tentativa e a negligência são
sempre punidas.





4 - A reincidência implica o
agravamento em um terço dos limites mínimos e máximos das coimas previstas
no presente artigo.





Nota:


Redacção dada pelo artigo 1.º da
Lei n.º 49/2007, de 31-08.






Artigo 18.º


Sanções acessórias





1 - Consoante a gravidade da
contra-ordenação e a culpa do agente, podem ser aplicadas, cumulativamente
com a coima, as seguintes sanções acessórias:





a) Perda a favor do Estado de
objectos e animais pertencentes ao agente, utilizados na prática do ilícito;






b) Privação do direito de participar
em feiras, mercados, exposições ou concursos;





c) Encerramento de estabelecimento
cujo funcionamento esteja sujeito a autorização ou licença de autoridade
administrativa;





d) Suspensão de autorizações,
licenças e alvarás.





2 - As sanções acessórias referidas
nas alíneas b) e seguintes do número anterior têm a duração máxima de dois
anos, contados da decisão condenatória definitiva.





Artigo 19.º


Processamento das contra-ordenações
e destino das coimas





1 - A instrução dos processos de
contra-ordenação a que se refere o n.º 1 do artigo 17.º compete às câmaras
municipais.





2 - A instrução dos processos de
contra-ordenação a que se refere o n.º 2 do artigo 17.º compete à DRA da
área da prática da infracção.





3 - O produto das coimas cobradas
nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 17.º é distribuído da seguinte
forma:





a) 10 % para a entidade que levantou
o auto;





b) 90 % para a entidade que aplicou
a coima.





4 - O produto das coimas cobradas
nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 17.º é distribuído da seguinte
forma:





a) 10 % para a entidade que levantou
o auto;





b) 10 % para a entidade que instruiu
o processo;





c) 20 % para a entidade que aplicou
a coima;





d) 60 % para os cofres do Estado.





Artigo 20.º


Competências das Regiões Autónomas
dos Açores e da Madeira





1 - Nas Regiões Autónomas dos Açores
e da Madeira as competências cometidas à DGV e às DRA pelo presente diploma
são exercidas pelos competentes serviços e organismos das respectivas
administrações regionais, sem prejuízo das competências atribuídas à DGV na
qualidade de autoridade nacional competente.





2 - O produto das coimas cobradas
nas Regiões Autónomas constitui receita própria destas.





Visto e aprovado em Conselho de
Ministros de 2 de Outubro de 2003. - José Manuel Durão Barroso - Maria
Manuela Dias Ferreira Leite - António Jorge de Figueiredo Lopes - Maria
Celeste Ferreira Lopes Cardona - Carlos Manuel Tavares da Silva - Armando
José Cordeiro Sevinate Pinto - Amílcar Augusto Contel Martins Theias.



Promulgado em 20 de Novembro de
2003.


Publique-se.


O Presidente da República, JORGE
SAMPAIO.


Referendado em 24 de Novembro de
2003.


O Primeiro-Ministro, José Manuel
Durão Barroso.








ANEXO


Termo de responsabilidade para
licença de detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos






(Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de
Dezembro)





Eu, abaixo assinado, declaro
conhecer as disposições do Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro, bem
como assumir a responsabilidade pela detenção do animal infra-indicado nas
condições de segurança aqui expressas:





Nome do detentor ..., bilhete de
identidade n.º ..., arquivo de ..., emitido em ..., morada ...





Espécie animal ..., raça ...





Número de identificação do animal
(se aplicável) ...







Local do alojamento ...





Tipo de alojamento (jaula, gaiola,
contentor, terrário, canil, etc.) ...





Condições do alojamento (ver nota *)
...





Medidas de segurança implementadas
...





Incidentes de agressão ...





..., ... de... de ...





Assinatura do detentor ...





(nota *) Ao abrigo do Decreto-Lei
n.º 276/2001, de 17 de Outubro, e ... modelo n.º ... da DGV.








DATA : Segunda-feira, 14 de
Abril de 2008



NÚMERO : 73 SÉRIE II


EMISSOR : Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das
Pescas - Gabinete do Ministro



PARTE : PARTE C


DIPLOMA/ACTO : Despacho n.º 10819/2008


PÁGINAS DO D.R.: 16882 a 16882





Despacho n.º 10819/2008







O Decreto-Lei n.º 312/2003, de
17 de Dezembro, veio estabelecer as normas aplicáveis à detenção de animais
perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia.





Por sua vez, a Portaria n.º 422/2004, de 24 de Abril, determinou as raças de
cães e os cruzamentos de raças potencialmente perigosas, a que se refere a
alínea b) do artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro.




Nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do citado decreto-lei, por despacho do
Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas pode ser
proibida a reprodução ou criação de quaisquer cães perigosos ou
potencialmente perigosos, nomeadamente de raças ou cruzamentos de raças
caninas constantes da portaria referida na alínea b) do artigo 2º, bem como
restringida a sua entrada em território nacional, nomeadamente por razões de
segurança de pessoas e outros animais.



Os
acontecimentos recentes relativos a agressões provocadas por cães de raças
potencialmente perigosas e seus cruzamentos, aconselham a que sejam tomadas
medidas adequadas para alterar a situação actual, usando, para o efeito, tal
medida.




Assim:



Ao
abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 312/2003, de
17 de Dezembro, determino o seguinte:



1
- É proibida a reprodução ou criação de quaisquer cães das raças constantes
da Portaria n.º 422/2004, de 24 de Abril, incluindo os resultantes dos
cruzamentos daquelas raças entre si ou com outras.



2
- É igualmente proibida a entrada no território nacional, por compra,
cedência ou troca directa, de quaisquer cães das raças constantes da
Portaria n.º 422/2004, de 24 de Abril, incluindo os resultantes dos
cruzamentos daquelas raças entre si ou com outras.



3
- Excepcionam-se do disposto nos n.os 1 e 2 os cães cuja inscrição conste em
livro de origem oficialmente reconhecido (LOP e outros).



4
- A introdução em território nacional, para fins de reprodução, dos cães das
raças constantes da Portaria n.º 422/2004, de 24 de Abril, que se encontrem
inscritos em livro de origem oficialmente reconhecidos, fica condicionada a
autorização prévia pela Direcção-Geral de Veterinária (DGV) ou por entidade
na qual seja reconhecida a capacidade para o efeito.



5
- Nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 1º do Decreto-Lei n.º 312/2003,
de 17 de Dezembro, excluem-se do âmbito de aplicação deste despacho os cães
pertencentes às Forças Armadas e forças de segurança do Estado.



6
- Para cumprimento do disposto no n.º 1, os detentores dispõem de um prazo
máximo de quatro meses a contar da data da entrada em vigor deste despacho
para proceder à esterilização dos animais por este abrangidos que tenham
mais de quatro meses de idade.



7
- Compete, em especial, à DGV, às câmaras municipais, designadamente aos
médicos veterinários municipais e polícia municipal, à GNR e à PSP assegurar
a fiscalização do cumprimento das normas constantes no presente despacho,
sem prejuízo das competências atribuídas por lei a outras entidades.



8
- A não esterilização dos animais ou o não cumprimento das outras obrigações
impostas por este despacho constitui contra-ordenação punível nos termos da
alínea e) do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de
Dezembro, com coima cujo montante mínimo é de (euro) 500 e máximo de (euro)
3740 ou (euro) 44 890, consoante se trate de pessoas singulares ou
colectivas, e nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º com perda a
favor do Estado de animais pertencentes ao agente.



9
- O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua
publicação.



1
de Abril de 2008. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e
das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.
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MensagemAssunto: Re: Potencialmente perigosos e caça!   Sex Jun 15, 2012 3:19 pm

Ministros e políticos desse calibre é que se queriam todos capados.
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MensagemAssunto: Re: Potencialmente perigosos e caça!   Sex Jun 15, 2012 6:20 pm

podengos&coelhos escreveu:
Ministros e políticos desse calibre é que se queriam todos capados.

É verdade, eles é que deviam ser capados para não nascer gente como eles.
Os cães independentemente da raça, têm a sua personalidade assim como as pessoas á uns mais tímidos, outros mais alegres e brincalhões, outros mais sérios, e depende da educação que lhe damos para lhe despertar um instinto meigo ou um instinto agressivo.
Vi um dia no programa "encantador de cães" que num pais (não sei qual mas deve ser onde é feito o programa) os cães de raça perigosa são visitados periodicamente para que sejam avaliados quanto ao seu comportamento, se os cães apresentarem sinais de agressividade ou se algum dia atacarem um animal ou pessoa podem ser abatidos ou então o dono é multado e o cão é apreendido para ser acompanhado por um adestador e quando o cão se mostrar mais calmo é devolvido ao dono. (pelo que eu percebi o processo é mais ou menos assim) E acho que fazia todo o sentido ser assim.

Por exemplo a minha cadela rotweiller é extremamente meiga só quer é brincadeira e mimos, é super bem educada, adora que lhe ensine coisas novas e gosta muito de ser treinada e de dar passeios comigo, não faz mal a animal nenhum, passa ao lado dos gatos não faz nada, um dia estava a brincar com ela com um pombo e ela vai, apanha-o, não morde e vem-me logo entrega-lo sem o deixar aleijado, (é so para brincar ao busca porque nem liga ao facto de ser um animal) Agreement

E é por isto tudo que eu acabo por me sentir revoltado porque ela não tem culpa nenhuma do que outros cães da raça dela fizeram e vai ter de pagar por isso, não pode andar á vontade como os outros cães, tem de ter trela e açaime e o pior de tudo vai ter de ser operada para ser esterilizada, desculpem la o meu desabafo mas não acho justo. Os fdp que criaram esta lei é que deviam ser todos capados e era com um alicate a esmagar-lhe os tomat** mau tiro
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MensagemAssunto: Re: Potencialmente perigosos e caça!   Sex Jun 15, 2012 8:42 pm

Já ouviram a expresao tirar NABOS DA PUCARA ,é o que se esta a passar neste topico.....
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MensagemAssunto: Re: Potencialmente perigosos e caça!   Sab Jun 16, 2012 4:15 am

nunca ouvi tal expressão ******
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Tomás
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MensagemAssunto: Re: Potencialmente perigosos e caça!   Sab Jun 16, 2012 10:50 am

Amigo domacas, por acaso há matilheiros que levam cães com LOP sim senhor!!!!!

Pode ter cães sem LOP sim mas tem de estar castrados ou esterilizados e com o devido seguro.
Se tiverem LOP não necessitam de ser castrados ou esterilizados, sei disto porque o meu primo teve uns problemas e já resolveu, porque o cão tinha LOP e foi buscá-lo ao dono antigo!





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Batata
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MensagemAssunto: Re: Potencialmente perigosos e caça!   Sab Jun 16, 2012 8:49 pm

concordo plenamente com as palavras do durão 23 apesar de estes cães serem por vezes perigosos estes cães se forem ensinados devidamente a não morder a pessoas são cães como outros quaisqueres apenas têm a aptidão para morder, não quer dizer que o façam a pessoas. Já vi cães destes em matilha várias vezes e são verdadeiras máquinas a agarrar têm uma maxilar fenomenál capaz de fazer de guarda costas dos outros cães da matilha.
Abraço A.A
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MensagemAssunto: Re: Potencialmente perigosos e caça!   Sab Jun 16, 2012 10:27 pm

Amigo Batata estes cães são isso mesmo que você disse guarda cotas do resto da matilha, são cães que ajudam quando há um agarre, uma matilha com um menino destes esta sempre mais segura!!!
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domacas
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MensagemAssunto: Re: Potencialmente perigosos e caça!   Seg Jun 18, 2012 8:52 am

Tomás escreveu:
Amigo domacas, por acaso há matilheiros que levam cães com LOP sim senhor!!!!!

Pode ter cães sem LOP sim mas tem de estar castrados ou esterilizados e com o devido seguro.
Se tiverem LOP não necessitam de ser castrados ou esterilizados, sei disto porque o meu primo teve uns problemas e já resolveu, porque o cão tinha LOP e foi buscá-lo ao dono antigo!






viva Tomás,

eu sei....tb tenho um....matilheiros com cam com LOP? pronto se tu dizes...eu acredito..

um abraço
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MensagemAssunto: Potencialmente perigosos e caça!   Qua Jun 27, 2012 1:31 am

boas amigos.ora amigos para quem tem duvidas aki vai.
Não ha lei que diga que não possa levar cães PP a caça.tem que estar vacinados
com seguro em dia,registados na junta de freguesia tem que ter a licença de caça,
de guarda possivelmente de bens.se tiver lop não tem que tar obrigatoriamente castrado.
o dono tem que ter o registo criminal limpo.e tem que ter com ele sempre um alzeime.
e uma trela curta não pode ter mais de um metro.eu proprio levo uma rotweiller a caça e nuka
tive um problema com ela.
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MensagemAssunto: Re: Potencialmente perigosos e caça!   Hoje à(s) 11:49 am

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Potencialmente perigosos e caça!
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